Estratégias relacionadas à atenção à saúde e a segurança do paciente, têm permeado as legislações sanitárias em todo o país. Em 2013 foi lançado o Programa Nacional de Segurança do Paciente  (PNSP), por meio da publicação da Portaria do Ministério da Saúde MS nº 529, de 01 de abril de 2013, que objetiva contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional. A RDC nº 36 de 2013, dá subsídios para as instituições de saúde implementarem ações para a promoção da segurança do paciente e melhoria da qualidade nos serviços.

Ref: ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Brasília / 2013